Maximize seu Patrimônio: Como Diversificar Investimentos Frente às Mudanças no Imposto sobre Herança e Doações

Adriana Santos*

Reforma Tributária: alterações no Imposto sobre Herança e Doações

Com a publicação do Projeto de Lei Complementar (“PLP“) nº 108/2024 na semana passada, o Ministério da Fazenda apresentou alterações significativas no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD“), entre outras medidas.

Uma das propostas em destaque é a intenção de tributar heranças e doações no exterior. Com a possível aprovação do PLP, a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a incidência do ITCMD nessa hipótese estaria suprida.

Ainda assim, é defensável a necessidade de regulamentação por leis estaduais para que a cobrança do ITCMD em heranças e doações no exterior realmente ocorra.

A Importância da Diversificação no Planejamento Patrimonial e Sucessório

Não é de hoje que temos observado diversas mudanças na tributação de estratégias de planejamento patrimonial e sucessório.

O cenário tributário brasileiro tem se mostrado dinâmico e sujeito a ajustes constantes. A inclusão da tributação de recursos oriundos do exterior pelo ITCMD demonstra uma tendência crescente em direção a uma regulamentação e tributação mais abrangente neste âmbito.

Diante desse contexto, tem feito mais sentido uma diversificação de instrumentos, visando garantir não apenas o crescimento patrimonial, mas também a segurança financeira de familiares em momentos de sucessão.

Nesse sentido, a apólice de seguro vitalício se destaca, oferecendo benefícios como:

• Indenização que não entra em inventário, portanto, não está sujeita ao ITCMD;

• Estratégias alternativas às previdências, garantindo estabilidade financeira e evitando possíveis mudanças nas regras e tributação;

• Possibilidade de alavancagem do patrimônio; e

• Impenhorabilidade do seguro de vida.

Descubra Estratégias de Investimento para Organizar seu Patrimônio

Além da alternativa apresentada, é importante destacar que existem outras opções que podem complementar o uso da apólice de seguro vitalícia.

Apesar da significativa restrição imposta pela publicação da Lei 14.754/2024, que pôs fim ao diferimento fiscal em estruturas como fundos exclusivos fechados e recursos mantidos no exterior, alinhando o Brasil aos países mais desenvolvidos do mundo, ainda existem soluções tributárias legais que podem otimizar o resultado fiscal final.

Algumas dessas soluções incluem investir através das seguintes opções, desde que se enquadrem como entidades de investimento:

• Fundos que aplicam 95% do seu patrimônio líquido em:

a) Fundo de Investimento em Participações (FIP);
b) Exchange Traded Fund (ETFs) de Renda Variável; e
c) Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).

Outras estruturas possíveis são:

• Fundos de Investimento em Ações (FIAs);

• Fundos de Investimento Imobiliário (FII);

• Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro);

• Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIPs-IE);

• Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIPs-PD&I);

• Fundos de debêntures incentivadas (FI-Infra).

Quer entender melhor como a diversificação de investimentos pode impulsionar seu planejamento patrimonial e sucessório? Abra sua conta na Monte Bravo Corretora ou converse com seu assessor de investimentos.

*Adriana Santos é advogada especialista em Wealth Planning da Monte Bravo Corretora.